Foi realizada na tarde de hoje, 21 de janeiro, audiência pública para construção do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado – PDUI da Região Metropolitana de Jundiaí. É o sexto encontro desde o início do ciclo de audiências, que inclui três regiões metropolitanas (Ribeirão Preto, Piracicaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte), somadas ao Agrupamento Urbano de Franca. As próximas oito audiências se estenderão até o dia 4 de fevereiro nas demais regiões metropolitanas.
O evento reuniu prefeitos, vereadores, gestores públicos da região, contando com a presença de um público de cerca de 120 pessoas, tanto em linha como presencialmente. As audiências públicas são um requisito importante do processo de planejamento urbano integrado; é durante sua realização que o público tem a oportunidade de conhecer, debater e apresentar propostas que irão ser consideradas e analisadas pela equipe técnica da Fundação Instituto de Pesquisas e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, e posteriormente incluídas no projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
“Essa é uma audiência pública para planejar a sua região, dentro dos marcos da nova regionalização do estado”, declarou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, por meio de uma vídeo-mensagem. “Esse PDUI será fundamental como instrumento de política pública e é um dos primeiros a serem feitos no Brasil”, revelou, antes de concluir com um convite à participação popular na elaboração do plano. O prazo para o envio de propostas vai até dia 1º de fevereiro próximo.
Andrea Calabi, da Fipe, coordenador geral do programa de regionalização do governo estadual, resumiu a metodologia do projeto. “O estado precisa quantificar os recursos existentes e onde eles serão aplicados. Com os dados fornecidos pela Fundação Seade, temos um quadro das chamadas “funções públicas de interesses comum” (FPIC) e, a partir delas, as vocações, potencialidades e necessidades de cada município de cada região”, explicou.
O Prefeito de Jundiaí e Presidente do Conselho da Região Metropolitana abriu as declarações da mesa. Dentre as questões mais importantes para a região, ele apontou a Saúde como “um sistema integrado comum a toda a região”, as necessidades de transporte e mobilidade – de “uma região conurbada como Jundiaí – incluindo a ligação ferroviária direta entre Jundiaí e São Paulo e a extensão da linha intermunicipal já existente até Louveira. Defendeu ainda a educação profissional com foco no mercado de trabalho. “O setor de serviços tende a crescer e estamos de olho na formação da nossa população para isso”, observou. Por fim, ressaltou que a região possui uma Área de Preservação Ambiental – APA muito grande, a Serra do Japi, que necessita ser considerada com muita atenção na elaboração do PDUI.
“Nosso intuito aqui hoje é começar a reescrever a história do estado de São Paulo”, declarou a Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Juliana Ogawa, representando o Secretário Marco Vinholi. “O governador João Doria e o vice Rodrigo Garcia nos deram a missão de encontrar soluções técnicas criativas para que os municípios paulistas não ficassem sem recursos”, relembrou ela. “O Secretário Vinholi foi incumbido de executar a tarefa da nova regionalização do estado, uma nova forma de fazer política em que os municípios buscam soluções para os problemas que são comuns”, completou.
Os trabalhos da mesa de abertura da audiência foram seguidos pelas apresentações técnicas sobre o PDUI e socioeconômicas sobre a região de Jundiaí pelos consultores da Fipe e pelo debate entre os presentes. A transmissão do evento pelo canal do YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Regional permitiu a participação do público externo por meio do envio de propostas pelos integrantes da audiência.
A mesa foi composta pelo Prefeito de Jundiai e presidente do Conselho Metropolitano da Região, Luiz Fernando Machado; Faouaz Taha, Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí e do Parlamento Regional; Juliana Ogawa, Chefe de Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Regional e representante do Secretário Marco Vinholi; Antônio Carlos Mangini, Prefeito de Cabreúva; Débora Prado, Prefeita de Jarinu; Rodolfo Wilson Braga, Prefeito de Várzea Paulista; Alexandre Mustafa, Vice-Prefeito de Itupeva; Ricardo Barbosa, Vice-Prefeito de Louveira; e Nelve Luiz Nogueira, Secretário de Meio Ambiente de Campo Limpo Paulista.
O evento contou com a geração de imagens e inclusão de legenda em libras graças ao apoio da TV Câmara de Jundiaí.
Serviço
Assista a audiência pública da Região Metropolitana de Jundiaí em https://youtu.be/Xk1tJqPsveU
Envie sua proposta para o PDUI da região até 01/02 em https://rmj.pdui.sp.gov.br/?page_id=1256
Conheça a Plataforma Digital do PDUI da RM de Jundiaí em https://rmj.pdui.sp.gov.br/
O que é o PDUI
O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) é um instrumento legal de planejamento e gestão metropolitana e regional, definido em 2015 pelo Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089). Ele estabelece as diretrizes e aponta os meios necessários para orientar ações governamentais e da iniciativa privada em Regiões Metropolitanas (RMs) e Agrupamentos Urbanos (AUs), no que se refere às funções públicas de interesse comum.
Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Regional
