Termina hoje, 01/02, o prazo para o recebimento de propostas da população, seja cidadão ou representante da sociedade civil, e de organizações públicas, privadas e não-governamentais para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ). As contribuições devem ser enviadas por meio de formulário disponibilizado na plataforma digital, no endereço https://rmj.pdui.sp.gov.br até sete dias úteis após a realização da última audiência.
A audiência pública e a plataforma digital são espaços democráticos para a apresentação e discussão de propostas. Além dos técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que disponibilizaram análises dos dados relativos a cada região, os representantes do poder público e da sociedade civil podem participar das audiências de forma presencial ou virtual e enviar suas sugestões.
Todas as sugestões recebidas – tanto do poder público quanto da sociedade civil – serão avaliadas e suas incorporações serão brevemente divulgadas. Essas propostas vão embasar a formulação do Caderno Final de Propostas do Plano, que irá instruir o projeto de lei (PL) que será enviado à Assembleia Legislativa.
As sugestões serão analisadas por uma equipe de técnicos, a partir de um conjunto de critérios, para que possam ser incorporadas ao texto final do Plano. As sugestões que não forem aproveitadas receberão uma resposta técnica sobre as razões de não terem sido aceitas.
Para enviar a sugestão via plataforma, basta acessar o site https://rmj.pdui.sp.gov.br , na aba “Proposta”, preencher o formulário com as informações solicitadas e anexar a sugestão. Lembrando que as contribuições devem ter enfoque regional e se encaixar nas funções públicas de interesse comum (FPICs), considerando o bem comum da região e beneficiando a população regional.
